Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Município condenado por morte de criança

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

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STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

TJMG condena motorista por realizar pega

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Lançamento do Livro de Humberto Theodoro Neto

TJMG responsabiliza DER/MG por acidente automobilístico

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Câmara do TJMG nega indenização à esposa de homem eletrocutado

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral